A 1ª Conferência Livre Nacional de Gestão Interfederativa e Participativa (1ª CLNGIP) é uma construção coletiva para fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da elaboração de diretrizes e propostas para a gestão interfederativa e participativa, a serem apreciadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS), que se constituirão em permanente fonte de referência para o Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DGIP/SE/MS), em busca da garantia do direito universal e integral à saúde e de maior participação social.

A 1ª CLNGIP foi idealizada pelo DGIP/SE/MS, tendo ampla adesão de diversos parceiros institucionais. São eles: as equipes dos Serviços de Articulação Interfederativa e Participativa das 26 Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde (SEINP/SEMS); a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (FS/UnB); a Organização Pan-Amaricana de Saúde (OPAS); o Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS); e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Por se tratar de uma agenda de ampliação da participação social e defesa no fortalecimento do SUS, essa ampla gama de parceiros promoveu uma construção coletiva, baseada nas melhores práticas, voltadas para uma Conferência que consiga identificar na comunidade as reais necessidades de avanços na área de gestão interfederativa e participativa.

O principal objetivo da 1ª CLNGIP é reunir usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços da área da saúde, para discutirem as reais necessidades de avanço da gestão interfederativa e participativa, promovendo seu avanço e consolidação. A partir dessas discussões, é possível eleger delegados e delegadas para representar esta conferência na 17ª CNS, de forma a promover a apreciação das diretrizes e propostas construídas coletivamente na 1ª CLNGIP.

Todo esse processo, tem vistas a garantia do direito universal e integral à saúde, que precisa ser inserido nas ações em saúde, e que a gestão interfederativa e participativa tem todo respaldo para atuar.

Um outro ganho desta conferência é o fortalecimento da participação social, um dos pilares do SUS que deve ser respeito e posto em prática dentro de todos os setores da saúde, fortalecendo o processo de planejamento, com as responsabilidades de cada esfera de gestão bem estabelecidas.

A participação da sociedade na saúde é estratégica para viabilizar elementos essenciais da cidadania participativa, que promovam a democratização das organizações, do acesso aos serviços de saúde, maior transparência na aplicação dos recursos públicos, monitoramento mais adequado das políticas de saúde e, assim, ganho na efetividade da administração pública para o atendimento das necessidades sociais em saúde.

Assim, espera-se que a realização da 1ª CLNGIP possa propiciar uma aproximação das práticas institucionais à realidade da vida em comunidade, com melhor interação entre o Estado e a sociedade, o que é pressuposto essencial para a consolidação do SUS.

Da mesma maneira, o Estado contemporâneo pressupõe uma governança colaborativa que gere valor público sustentável. Para isso, temas como intersetorialidade, planejamento participativo, corresponsabilização, cooperação interfederativa, monitoramento e avaliação de resultados devem ser incorporados ao cotidiano da gestão em saúde.

A intenção é que este contexto seja traduzido em diretrizes e propostas que poderão constituir permanente fonte de referência para o DGIP/SE/MS no aperfeiçoamento da sua missão institucional.

A 1ª CLNGIP acontecerá nos dias 16 e 17 de maio de 2023, das 09h às 18h30, em formato híbrido (presencial e virtual). Presencialmente, o evento será realizado na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (FS/UnB), Campus Darcy Ribeiro, com a previsão de até 200 participantes, garantindo a ampla representatividade dos usuários, trabalhadores, prestadores de serviços e gestores do SUS. No formato virtual, não haverá limitação no número de participantes por segmento e será realizado por meio de uma plataforma de teleconferência, no entanto, a metodologia prevê que os participantes virtuais tenham as mesmas possibilidades que os presenciais, podendo discutir, debater, contribuir e participar da plenária, momentos culturais e grupos de trabalho.

A 17ª CNS estabeleceu por meio da Resolução CNS nº 680, de 05 de agosto de 2022, o regimento interno que previam quatro eixos temáticos. Ainda nesse documento, ficou definido que as Conferências Livres Nacionais podem trabalhar um ou mais eixos. Nesse sentido, a 1ª CLNGIP estabeleceu que irá disctuir os quatro eixos, para um debate ampliado e voltado para as principais perspectivas desse período. Assim, aplicando as necessidades de dicussão no âmbito da gestão interfederativa e, a 1ª CLNGIP estabeleceu dentro de cada eixo, os seguintes tópicos e pontos de discussão: